Termos de uso para e-commerce

Termos devem explicar o funcionamento da compra de forma compatível com a oferta. Informe preço total, entrega, atendimento, cancelamento e características essenciais antes de concluir o pedido.

Cláusulas não podem afastar direitos obrigatórios do consumidor. O direito de arrependimento nas contratações fora do estabelecimento deve ser tratado conforme o CDC; baixar um arquivo não implica renúncia automática.

Confronte o texto com a jornada real: simule pedido, entrega, falha, troca e reembolso. Personalize regras específicas do produto com revisão profissional quando necessário.

Modelo informativo: não é assessoria jurídica nem garantia de conformidade com a LGPD. Revise com profissional habilitado e adapte às práticas reais antes de publicar.

Consulte a LGPD e o guia de cookies da ANPD.